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Prefeitura Municipal de Baianópolis

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Município de Baianópolis irá aderir ao Programa Internet Para Todos

Fonte: Ascom da Prefeitura de Baianópolis
09/05/2018 às 15h48

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A pedido da Prefeita Jandira Xavier, a Prefeitura Municipal de Baianópolis através do Assessor Municipal de Convênios, Emerson Andrade, encaminhou um ofício ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) solicitando a adesão ao Programa “Internet para Todos”.

O intuito do programa é a inclusão digital da população que não conseguem contratar serviços de internet de Banda Larga, combatendo a “exclusão social e digital” provocada pela falta de conectividade em algumas regiões do país. A conexão da rede é feita por meio da instalação de antenas que recebem sinal do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégias.

Mais de 30 comunidades rurais do município de Baianópolis serão beneficiadas. Já está sendo feita as análises das localidades e dos terrenos onde serão instalados. Em breve será divulgada a lista das comunidades.

ENTRETANTO, O SERVIÇO DE BANDA LARGA PRESTADO NÃO SERÁ GRATUITO A TODA POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ATENDIDOS, MAS FUNCIONARÁ A PREÇOS REDUZIDOS ACESSÍVEIS A ESSES USUÁRIOS. “Muitas vezes a empresa tem um ônus grande para manter essa infraestrutura. Então, a empresa que atender essas localidades, por ter essas garantias e isenções, pode oferecer um produto com um preço menor”, explicou Américo Bernardes, Diretor de Inclusão Digital do MCTIC.

Para aderir ao “Internet Para Todos”, a Prefeitura precisa enviar um ofício solicitando a adesão. A partir disso, o município irá se cadastrar e oferecer um terreno para instalação da antena, segurança para o equipamento, além de assumir o custo da energia da transmissão do sinal e aprovar na Câmara Municipal de Baianópolis, a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para este serviço. A partir do documento, a pasta vai enviar às cidades um modelo de termo de adesão, que deverá ser preenchido com as indicações das localidades e todos os compromissos, incluindo a aprovação das Leis. Após isso, o Ministério não estabeleceu data de início da operação do programa.